
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a Portaria nº 15.930, de 5 de dezembro de 2024, impondo uma medida administrativa cautelar ao Aeródromo Público de Parintins, localizado no município de Parintins, Amazonas. A decisão foi tomada com base no processo nº 00058.083891/2024-41 e na Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 27/2024/GFIC/SIA.
Conforme o texto da portaria, fica proibido o pouso de aeronaves de asa fixa com motor à reação no aeródromo exceto em casos de emergência médica ou transporte de valores. Para essas operações excepcionais, será necessária prévia coordenação com o operador do aeródromo.
A medida é de caráter provisório e permanecerá em vigor por tempo indeterminado, até que o operador demonstre o cumprimento das condições estabelecidas no parecer técnico que fundamentou a decisão.
Prefeitura de Parintins
Em contato com o site AmEmPauta, o prefeito de Parintins Bi Garcia informou que a medida alcança aviões a jato, como os Embraer E-190 ou 195. Disse ainda que as aeronaves tipo ATR podem continuar operando.
O gestor de Parintins disse que a decisão se deu levando em consideração a necessidade de melhorias na pista do aeroporto de Parintins, que deveria ser realizada pelo Governo do Estado do Amazonas, em uma decisão conjunta tomada no começo de 2024. Garcia disse que a previsão é que as obras iniciassem em julho deste ano.
"Essa decisão atinge a operação de voos tipo jato e agora estamos tomando conhecimento disso. Já mandamos o relatório para Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) e a solicitação para que eles retomem os serviços no aeroporto, como ficou acertado e alinhado. Isso tem causado um problema para o aeroporto com a proibição das operações dos aviões tipo jato", disse.
Azul Linhas Aéreas
Na tarde desta segunda-feira, a Azul Linhas Aéreas continuava realizando normalmente check-in para voos entre os trechos Manaus-Parintins e Parintins/Manaus. A empresa também opera aeronaves tipo ATR.
Estado
O site entrou em contato com assessoria de imprensa do Governo do Amazonas e está aguardando posicionamento.
Márcio Costa/ AmEmPauta